Nossos Serviços
Entenda todas as soluções e serviços que a nossa empresa está apta a oferecer para os clientes que nos procuram.
Especialista em Regularização Fundiária, a RegularizaMais atua desde 2015 na regularização de imóveis, licenciamento ambiental, levantamento topográfico urbano e rural, na região da grande Florianópolis.
Acreditamos que legalizar o seu imóvel é um sonho que podemos realizar!
Assessoria Ambiental e Licenciamento Ambiental
Oferecemos assessoria especializada em elaboração de laudos ambientais, diagnósticos, estudos e levantamentos ambientais. Nossa equipe de consultores altamente qualificados está pronta para fornecer assistência completa no processo de licenciamento ambiental.
O licenciamento ambiental desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a proteção ambiental. Ele assegura que os empreendimentos e atividades sejam realizados de forma ambientalmente responsável, minimizando os impactos negativos e garantindo a conservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
Trabalhamos em estreita colaboração com nossos clientes, fornecendo soluções personalizadas que atendem às suas necessidades específicas.
Confie em nós para obter um serviço confiável e eficiente, com foco na preservação do meio ambiente e no cumprimento de todas as exigências regulatórias.
regularização imobiliária
A regularização imobiliária é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a legitimidade dos imóveis. Ela envolve a regularização de documentação, adequação às normas urbanísticas e a obtenção de autorizações e licenças necessárias para a regularização de propriedades. Aqui estão algumas razões que destacam a importância da regularização imobiliária:
Segurança jurídica: A regularização imobiliária proporciona segurança jurídica tanto para os proprietários como para os ocupantes dos imóveis. Com a regularização, o imóvel passa a ter uma documentação adequada e reconhecida legalmente, o que garante a proteção dos direitos de propriedade e evita disputas e litígios futuros.
Acesso a direitos e serviços: A regularização imobiliária possibilita que os proprietários tenham acesso a direitos e serviços básicos, como fornecimento de água, energia elétrica, serviços de coleta de lixo, transporte público e outros serviços urbanos. Imóveis irregulares geralmente enfrentam dificuldades para obter esses serviços, o que pode afetar a qualidade de vida dos ocupantes.
Valorização do imóvel: A regularização imobiliária contribui para a valorização do imóvel. Imóveis regulares têm um valor de mercado mais alto, pois são mais atrativos para compradores e investidores. Além disso, a regularização permite o acesso a financiamentos e créditos imobiliários, o que facilita a venda e a negociação do imóvel.
Planejamento urbano e ordenamento territorial: A regularização imobiliária é essencial para o planejamento urbano e o ordenamento territorial. Ela contribui para a organização e o desenvolvimento sustentável das cidades, permitindo o controle e a fiscalização adequados das áreas urbanas. Com a regularização, é possível direcionar e monitorar o crescimento urbano de forma adequada, considerando as normas e diretrizes estabelecidas para o uso e ocupação do solo.
Regularização de Imóveis e ocupações em Terrenos de Marinha – SPU
A regularização de imóveis em Terrenos de Marinha é um processo específico no Brasil que se aplica a propriedades localizadas em faixas de terra adjacentes à costa marítima, denominadas Terrenos de Marinha. Essa área é de domínio da União e abrange uma faixa de 33 metros contados a partir linha preamar média para dentro em áreas urbanas consolidadas e 100 metros em áreas rurais.
A importância da regularização de imóveis em Terrenos de Marinha está relacionada a vários aspectos:
1 - Legalidade e segurança jurídica: A regularização garante a legalidade da posse ou propriedade de imóveis em Terrenos de Marinha, conferindo segurança jurídica aos proprietários. Ao regularizar a situação do imóvel, os proprietários evitam problemas futuros, como litígios, disputas ou até mesmo a perda da propriedade.
2 - Acesso a serviços públicos: A regularização permite que os proprietários tenham acesso a serviços públicos básicos, como energia elétrica, água encanada, esgoto, entre outros. Muitas vezes, a falta de regularização impede a instalação desses serviços, prejudicando a qualidade de vida dos moradores.
3 - Valorização do imóvel: Um imóvel regularizado em Terreno de Marinha tende a ter maior valor de mercado. A regularização elimina incertezas quanto à propriedade, o que pode atrair compradores interessados e valorizar o imóvel em uma possível venda.
4 - Possibilidade de financiamento: A regularização possibilita que os proprietários obtenham financiamento bancário para melhorias ou aquisição de imóveis em Terrenos de Marinha. Instituições financeiras geralmente exigem a regularização como requisito para conceder empréstimos ou financiamentos.
5 - Contribuição para o desenvolvimento urbano: A regularização de imóveis em Terrenos de Marinha contribui para o desenvolvimento urbano, permitindo que áreas antes irregulares sejam integradas ao planejamento urbano e à infraestrutura das cidades. Isso pode resultar em melhorias na qualidade de vida e na valorização das regiões beneficiadas.
É importante ressaltar que o processo de regularização de imóveis em Terrenos de Marinha envolve trâmites específicos, exigindo ações junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o pagamento de taxas e laudêmios, que são uma espécie de taxa anual de ocupação.
RegularizaMais você vai encontrar profissionais especializados para auxiliar no processo de regularização. Entre em contato e solicite um orçamento sem compromisso.
Levantamento topográfico
A topografia desempenha um papel crucial no processo de usucapião, que é o meio legal pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel por posse prolongada e contínua. Aqui estão algumas razões que destacam a importância da topografia para o usucapião:
1 - Demarcação precisa dos limites do imóvel: A topografia é fundamental para demarcar com precisão os limites do imóvel objeto do usucapião. Através de levantamentos topográficos, é possível identificar e estabelecer os marcos e referências que definem os limites físicos da área em questão. Isso é essencial para determinar a extensão do imóvel que será objeto do processo de usucapião.
2 - Comprovação da posse e ocupação contínua: A topografia fornece dados e informações que podem ser utilizados como evidência da posse e ocupação contínua do imóvel ao longo do tempo. Os levantamentos topográficos podem registrar construções, benfeitorias e outras características físicas que comprovam a utilização e a ocupação do imóvel pelo requerente do usucapião. Essas informações são importantes para respaldar a alegação de posse.
3 - Análise da área e cálculo da extensão: A topografia permite uma análise precisa da área do imóvel em questão. Com base nos levantamentos topográficos, é possível calcular a extensão da área ocupada pelo requerente do usucapião. Esses dados são relevantes para comprovar se a ocupação atende aos requisitos legais de tempo e continuidade necessários para o usucapião.
4 - Identificação de confrontantes e terceiros interessados: A topografia também auxilia na identificação de confrontantes e terceiros interessados no imóvel. Através dos levantamentos topográficos, é possível determinar quais são as propriedades vizinhas e seus respectivos limites. Isso é importante para notificar e incluir os confrontantes e terceiros interessados no processo de usucapião, garantindo que eles tenham a oportunidade de se manifestar e defender seus direitos.
Retificação de Matrícula
A retificação de matrícula de imóvel refere-se a um procedimento jurídico no qual se busca corrigir informações ou características do registro imobiliário de uma propriedade. A importância desse processo está relacionada a vários aspectos:
1- Correção de informações: A retificação de matrícula permite corrigir informações incorretas ou imprecisas no registro imobiliário de um imóvel. Isso é essencial para garantir que as informações sobre a propriedade, como dimensões, área, limites e descrição, sejam precisas e reflitam a realidade.
2 - Regularização da propriedade: Em alguns casos, a retificação de matrícula é necessária para regularizar a situação jurídica de uma propriedade. Por exemplo, se houver erros no registro que afetem a validade do título de propriedade, a retificação pode ser necessária para garantir a segurança jurídica e a transferência adequada da propriedade.
3 - Solução de problemas de divisão ou desmembramento: Em casos de divisão ou desmembramento de um imóvel, a retificação de matrícula é utilizada para atualizar o registro com as novas informações e características dos lotes resultantes. Isso é importante para evitar problemas futuros relacionados a limites, posse e direitos sobre a propriedade.
4 - Regularização de ampliações ou alterações na propriedade: Se uma propriedade sofreu alterações, como ampliações, modificações na estrutura ou inclusão de novas construções, a retificação de matrícula pode ser necessária para registrar essas alterações e garantir a conformidade legal.
5 - Transações imobiliárias: A retificação de matrícula é importante em transações imobiliárias, pois assegura que as informações sobre a propriedade estejam atualizadas e corretas. Isso é fundamental para evitar litígios, disputas ou problemas futuros entre as partes envolvidas na transação.
Em geral, a retificação de matrícula de imóvel busca garantir a precisão, validade e conformidade do registro imobiliário, proporcionando segurança jurídica tanto para o proprietário atual quanto para futuros compradores ou titulares de direitos sobre o imóvel. É um procedimento legal importante para manter a integridade e a confiabilidade dos registros imobiliários.
Conte com a RegularizaMais para executar o serviço de retificação de matrícula do seu imóvel de maneira ágil e transparente.
Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 13.465/2017
A Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 13.465/2017 é um marco importante no Brasil para a regularização de imóveis urbanos, especialmente aqueles ocupados de forma informal. Essa legislação trouxe diversas mudanças e avanços significativos no processo de regularização fundiária, trazendo benefícios para proprietários, ocupantes e para a sociedade em geral. Aqui estão alguns pontos que destacam a importância da Lei da REURB:
1 - Regularização de imóveis informais: A Lei da REURB proporciona um caminho legal para a regularização de imóveis urbanos ocupados de forma irregular, como favelas, loteamentos clandestinos e áreas irregulares em geral. Ela estabelece procedimentos mais simples e ágeis para a regularização, visando reduzir a insegurança jurídica e a marginalização dessas comunidades.
2 - Segurança jurídica e direitos de propriedade: A REURB busca garantir a segurança jurídica e o reconhecimento dos direitos de propriedade dos ocupantes dos imóveis informais. Através do processo de regularização, os ocupantes passam a ter a documentação legal do imóvel, o que protege seus direitos, evita conflitos e possibilita o acesso a serviços e benefícios oferecidos pelo poder público.
3 - Inclusão social e melhoria das condições de vida: A regularização promovida pela REURB contribui para a inclusão social das comunidades que vivem em áreas informais. Através da regularização, essas comunidades passam a ter acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica, saneamento básico, transporte e infraestrutura adequada. Isso melhora significativamente as condições de vida e a qualidade de vida dessas comunidades.
4 - Planejamento urbano e gestão territorial: A Lei da REURB também está alinhada com o planejamento urbano e a gestão territorial. Ela busca organizar as áreas urbanas informais, estabelecendo diretrizes para o uso do solo e a ocupação adequada das áreas urbanas. Isso contribui para um desenvolvimento urbano mais ordenado,
Projeto de Loteamentos e Condomínios
Um projeto de loteamento ou condomínio refere-se ao planejamento e desenvolvimento de uma área de terra para fins residenciais, comerciais ou mistos, onde lotes individuais são criados para venda ou construção de propriedades. Esses projetos visam otimizar o uso da terra, promover o desenvolvimento urbano ordenado e oferecer espaços adequados para moradia, comércio e lazer.
O objetivo principal de um projeto de loteamento ou condomínio é criar um ambiente planejado e sustentável que atenda às necessidades da comunidade, promovendo qualidade de vida, convívio social e valorização imobiliária.
Se você tem um terreno e deseja criar um Loteamento ou Condomínio, entre em contato e agende uma reunião ou visita na sua área.
Defesa de Infrações Ambientais
Você recebeu uma multa ambiental?
A sua atividade foi embargada?
Conte com a RegularizaMais para elaborar a sua defesa administrativa e regularizar ambientalmente sua atividade.
A defesa do auto de infração ambiental é um processo legal pelo qual um indivíduo ou empresa contesta uma notificação de infração ambiental emitida por um órgão ambiental competente. A importância dessa defesa está relacionada a diversos aspectos, por exemplo:
1 - Garantia do direito à ampla defesa: A defesa do auto de infração ambiental é um direito fundamental assegurado pela legislação. Permite que o acusado apresente seus argumentos, evidências e provas para contestar a notificação de infração, exercendo o direito à ampla defesa. Isso contribui para garantir um processo justo e equilibrado, evitando possíveis penalidades injustas ou desproporcionais.
2 - Revisão da aplicação da legislação: A defesa de auto de infrações ambientais possibilita a análise crítica da aplicação da legislação ambiental. Permite que o acusado questione se a infração alegada está em conformidade com as leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis. Dessa forma, o processo de defesa ajuda a evitar interpretações equivocadas ou excessivas da legislação, promovendo a aplicação correta e justa das normas ambientais.
3 - Identificação de falhas processuais: A defesa permite que o acusado analise minuciosamente o processo de emissão da notificação de infração ambiental. Pode-se verificar se foram seguidos os procedimentos legais, se a notificação foi emitida corretamente, se os prazos foram cumpridos, entre outros aspectos. Caso sejam identificadas falhas processuais, isso pode levar à anulação da infração ou à revisão do processo.
BENEFÍCIOS DE TER O SEU IMÓVEL COM ESCRITURA:
ESCRITURA E REGISTRO NO SEU NOME
A propriedade passa a ser sua de forma definitiva. É garantia jurídica para você e sua família.
TEM CRÉDITO PARA CONSTRUIR
Você consegue acesso a crédito para construir a casa dos seus sonhos.
TEM CRÉDITO PARA REFORMAR
Você consegue acesso a crédito para reformar ou ampliar a sua residência.
VALE MAIS
Facilita a venda e valoriza o seu imóvel 40% ou mais, e permite a compra via crédito imobiliário.
